Haja Bom Senso

Há uma frase ou princípio no “Manifesto Para a Recuperação do Crescimento e Estabilização Económica Pós-Covid19” (https://tertuliaenergia.pt/) que prendeu, logo na 1ª leitura, a minha atenção:

“A política energética só contribui para o crescimento se houver uma redução dos custos de produção, como é o caso da melhoria da eficiência energética, ou se estivéssemos a substituir uma fonte de energia mais cara por outra mais barata.”

Ora isto é puro bom senso que os nossos governantes se recusam a interiorizar. Felizmente que o líder da oposição, Dr. Rui Rio, disse recear “termos pela frente mais um episódio de rendas garantidas, agora para o hidrogénio, negócio que interessará mais à EDP do que aos portugueses.” E, verdade seja dita, Rui Rio não é o único cético nesta matéria.

Esta questão da política energética/descarbonização é uma das grandes apostas do documento “Visão Estratégica Para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” da autoria do Prf. António Costa Silva que já li, sublinhei e anotei, mas que ainda não me atrevo a comentar, muito embora lhe reconheça mérito, profissionalismo, ambição e criatividade, mas também alguma utopia.

Para já e antes de nova leitura(s) e estudo do documento, tenho uma profunda divergência quanto ao conceito económico subjacente ao documento que tudo faz depender do crescimento, venha ele de onde vier. Para mim, e regressando ao bom senso, isto é começar a construir a casa pelo telhado ou pelas paredes. Mas não é assim que se deve fazer: começa-se pelas fundações.

E as fundações foram estudadas e ensinadas por aquele que talvez tenha sido o maior economista que Portugal alguma vez teve, o Prf. Ernâni Lopes. Dizia ele:

“Economia não são apenas preços e mercados, fluxos de informação ou jogos de poder. Na sua camada mais profunda, a economia depende dos valores, das atitudes e dos comportamentos dos seus cidadãos e das suas organizações. Porque é aqui onde tudo se joga, onde uma economia se define como sã e próspera ou como decadente e moribunda.”

Na prática, elaborar um plano para o futuro da nossa economia, sem encarar/resolver a perda de produtividade que já se arrasta há mais de 20 anos, a captura de facto do poder político por parte de alguns poucos grupos financeiros/famílias e a consequente fuga para o estrangeiro dos nossos mais talentosos jovens, é começar construir a casa pelo telhado. É que, sem princípios e valores – cidadania responsável – aparecem as atitudes e comportamentos que nos colocam, cada vez mais, na cauda da Europa.

E, se não acreditam nisto, ouçam a voz do povo que quando ouve falar dos milhões de Bruxelas – sobretudo do dinheiro a fundo perdido – repete o velho refrão: vai ser fartar vilanagem! Haja bom senso, senhores decisores.   

O Amigo João

Há muito, muito tempo atrás…bom, para sermos mais precisos, no tempo em que todos os animais falavam e não como agora em que só os burros o fazem, existia pelas bandas da Pateira um personagem famoso que poderíamos designar, sem temor a exagerar, um ícone da cultura popular, se bem que esta mania que alguns artistas têm de representar a figura humana – daí o rótulo de figurativos – tenha o seu quê de controverso, não vá a alma fugir para a tela ou o Supremo Ser pensar que alguém lhe quer roubar a imortalidade

Não encontro melhor maneira de vos retratar tal figura – por ventura é em tais alhadas que se descobre a careca ao presumido escritor – do que filmá-lo em plena acção, pois já se sabe que a fotografia apenas capta o instante, o que nos dias televisivos de hoje é pouca, muito pouca coisa, dir-se-ia tralha do passado.  Então é assim:

A acção decorre no “set” – ou cenário em bom Português – do adro da Igreja de Fermentelos, num Domingo qualquer, com um sol radioso (poupa-se na iluminação) e com os devotos a saírem da respectiva Missa (poupa-se aqui na figuração e contenta-se o Padre que vê o recinto cheio como nunca); as conversas parecem animadas mas imperceptíveis (poupa-se, sem diálogos, no salário do guionista) e, ao longe, na rua dita de principal, surge uma figura masculina toda de preto, chapéu incluído, a pedalar garbosamente – seja lá o que isso fôr – na sua pasteleira – eufemismo negativo para bicicleta – toda pintada de preto e alguma ferrugem à mistura, que isto os anos corroem, por assim dizer.

É o Amigo João a quem também os anos não poupam, veja-se a cara cheia de pregas, outras que não aquelas que enfeitam os vestidos e também as calças – que as há para todos – que se passeiam no já referido adro.  Voltam-se as cabeças e, figurantes em uníssono, dizem alto e bom som:

– Bom dia, Amigo João!

E responde assim o nosso bicipédico, com voz de Plácido Domingo:

– Fo_ _ – se lá o Amigo. Conhecido e de há pouco!

A palavra que me ocorre, sentado convosco nesta imaginária plateia, é despautério, porque como já se sabe, tenho paixão – ou será fetiche? – por estes desarranjos da língua pátria.  Então é assim que se responde ao carinho do povo, Amigo João?

Pois esta insistência no Fo_ _ -se lá o Amigo! não é aquilo que vos parece, mas antes o embrião do que poderíamos designar de nova Ética da Amizade, entendida pela relação da Moral que existe em nós mesmos com a Felicidade dos outros.

Sem necessidade de recorrermos ao pensamento do grande teórico da racionalidade da Ética, o senhor Kant, percebe-se facilmente que por detrás da primeira parte desta famosa frase do Amigo João está o correcto entendimento da virtude da saudação com que o povo o brinda e na segunda está, é bom de ver, o cuidado do Amigo para com o bem estar moral dos outros, aquilo a que os verdadeiros latinos chamavam de “salus moral”.

Não vos restem dúvidas que nestas paragens da Pateira ocorrem, de quando em vez, grandes feitos civilizacionais.  Ou como diria Bocage ou um  outro que tal: de fraca toca, por vezes, sai bom coelho.

 

Os Mercados, o Capitalismo, as Estatísticas, os Políticos e a Lógica

Por mercados entendam-se aqueles conjuntos invisíveis de investidores e intermediários cujas caras e desígnios não se conhecem nem se controlam e que são uma das armas essenciais de um credo ou fé – o capitalismo – cuja “tábua dos mandamentos” assenta em dois grandes dogmas: o crescimento económico e a confiança no futuro.

As estatísticas são a lente pela qual os atores dos mercados filtram os dados relevantes para a confiança ou desconfiança no futuro e o possível crescimento ou recessão. Só assim a gigantesca estrutura do capitalismo faz – ou não – as fábricas produzirem para gerarem lucro, para logo de seguida, reinvestirem o lucro e criarem o crescimento económico e a “felicidade” de todos nós.

Os políticos existem em todos as cores e matizes, desde os puros atores de mercados como os dirigentes da cúpula do PC chinês que ninguém verdadeiramente conhece ou controla (a não ser os próprios), até aqueles que dependem da vontade dos mercados e dos credos do capitalismo ou do comunismo e hesitam, duvidam, travam, avançam conforme as conveniências eleitorais e a vontade de poder.

Todos lidam com a “ciência” da lógica… o político tanto pode ler/entender as estatísticas e pensar que o surto é controlável parando a atividade económica e atirando milhões para a economia para “contentar” os mercados, como pode pensar o oposto ou tentar fazer as 2 coisas ao mesmo tempo.

As estatísticas parecem cada vez mais claras/nítidas ao segmentar o vírus por idades, género, doenças anteriores, comportamentos, etc., e ao fornecer dados sobre equipamentos, pessoal de saúde, testes, camas, empresas encerradas, desemprego gerado, etc., ou seja, custos para a economia. E aqui a lógica dos mercados é deveras simples: os potenciais recursos perdidos ou a perder com o vírus já não faziam parte dos recursos que o capitalismo precisa para o crescimento e para a confiança no futuro.

O que fará o político? Depende do seu apego ou não ao capitalismo, da sua vontade de exercer o poder e, sobretudo, se é ou não um líder. E a grande maioria não é!

Quanto à nossa lógica, olhando para o agora (enquanto muitos outros só querem saber do futuro) eu apenas diria a todos que olhem e tratem os vossos idosos e doentes crónicos como se fossem peças da mais fina porcelana merecedoras de admiração, carinho, cuidado – muito cuidado – e atenção ao distanciamento social. Porque, se calhar, não será ajuizado contar com os outros.

É que esta roda gigante que todos nós criámos – helás! – não se move pelos sentimentos…

COVID-19… Vamos ao Básico!

Robinson Crusoe é um personagem fictício criado pelo britânico Daniel Defoe no século 18; Chuck Nolan, o executivo da Fedex do filme “O Náufrago” também o é, como seria o português João, ou o espanhol Juan. Mas sempre houve náufragos e continuará a haver, porque os azares existem.

O tenente Onoda é tão real quanto as centenas de milhares de soldados vietnamitas que lutaram contra a toda-poderosa América, derrotando-a a partir dos milhares de túneis que construíram a prova de bombas e do napalm.

Todos enfrentaram o perigo da morte e a maioria venceu. Mas, como? Recorrendo, antes da mais ao conhecimento básico. Assim, importa saber o que é “conhecimento básico” no caso do Coronavírus. Vejam o que diz uma instituição americana repleta dos melhores pensadores deste planeta, o MIT ou Massachusetts Institute of Technology:

1º Para derrotarmos o COVID-19 teremos de mudar radicalmente o nosso estilo de vida, na família, no trabalho, na convivência social. E, pior, algumas destas mudanças serão permanentes, no futuro.

2º Por ora, o consenso geral é o de achatarmos a curva, o que significa que temos de diminuir, ao máximo das nossas capacidades, o pico de infetados que requeiram internamento em cuidados intensivos. Porquê? Porque no mundo não existe nenhum sistema de saúde que esteja preparado para acudir a tão elevada procura. Caso aconteça o colapso, como na Itália, muitos morrerão por falta de assistência médica (o paralelo com o náufrago que está só, frente à morte, é evidente).

3º O ponto 2 obriga-nos a tentar aguentar o nível de infeções num nível, digamos baixo, durante algum tempo permitindo que muitos contagiados recuperem e adquiram imunidade (cuidado, que isto não é 100% certo, mas é o melhor que os cientistas podem assumir), dando também tempo ao aparecimento de vacinas. Mais uma vez, isto não é temporário, é o princípio de um novo modo de vida.

Dito isto, o problema não é de médicos ou governos sejam eles democráticos ou ditatoriais. É um problema de todos nós, sem exceções. Demorará o tempo que todos nós tardarmos a mudar a nossa mentalidade, atitude e comportamentos face a este enorme risco. Uma certeza eu tenho: tal como Onoda a quem foi dito/ordenado mantém-te vivo, luta, não te suicides nem te rendas e aguenta o tempo que for preciso até regressarmos para te buscar, eu estou convicto – porque não existe outra solução – que venceremos esta guerra!

CORONAVÍRUS … FICAR, LUTAR, FUGIR OU GERIR O RISCO? Objetivo: Resistir!

Em dezembro de 1944, o tenente Hiroo Onoda, oficial de inteligência do exército imperial japonês desembarcava na pequena ilha filipina de Lubang. De acordo com a missão definida pelo seu comandante, major Yoshimi Taniguchi, Onoda deveria manter-se vivo, atacar o inimigo por todos os meios ao seu alcance, pelo tempo que fosse necessário e, em circunstância alguma deveria suicidar-se ou render-se até que as forças japonesas o fossem resgatar.

Em fevereiro de 1945, as forças aliadas recuperam o território e Onoda com outros 3 sobreviventes, cabo Shimoda, soldado de 1ª classe Kozuka e soldado Akatsu retiram para as montanhas e selvas profundas da ilha, iniciando um combate de guerrilha contra as forças inimigas.

Em 1974, o governo japonês solicita ao proprietário de uma livraria, sr. Yoshimi Taniguchi que se desloque à ilha de Lubang, em representação do Imperador, e na qualidade de ex-major do exército imperial, para solicitar a formal rendição do tenente Onoda e o seu repatriamento. De acordo com os relatos dos média, a 9/03/1974, Onoda, já com 52 anos, surgiu da selva no seu esfarrapado uniforme de tenente, espingarda, cartucheira e espada para aceitar a ordem de rendição que lhe foi dada por Taniguchi, saudando, com apresentação de continência, a bandeira da sua Pátria. A espada entregou-a ao representante do governo das Filipinas.

Dos seus três subordinados, sabe-se que o soldado Akatsu se rendera às autoridades filipinas em março de 1950, o cabo Shimoda fora abatido em Maio de 1954, por bala perdida de um grupo de procura e o soldado de 1ª classe Kozuka fora abatido em outubro de 1972 pela polícia local quando, em conjunto com Onoda, queimava uma plantação de arroz.

Histórias de tresloucados dirão os meus caros leitores. Mas na autobiografia que Hiroo Onoda escreveu pouco depois do seu regresso ao Japão, “No Surrender: My Thirty-Year War”, pode ler-se o segredo da resiliência deste combatente:

“Os homens nunca deveriam desistir. Eu nunca desisti. Eu odiaria perder”

São três curtas e incisivas frases, mas ficariam bem em qualquer sala de comando da atual guerra contra o COVID-19. Se Onoda cumpriu a sua missão, nós também poderemos cumprir e vencer.

Hiroo Onoda faleceu de  insuficiência cardíaca a 16/01/2014, em Tokyo, com a bonita idade de 91 anos e não consta que alguma vez tivesse sido internado em estabelecimento psiquiátrico.

CORONAVÍRUS … FICAR, LUTAR, FUGIR OU GERIR O RISCO? Só Existo Eu! Dia 1…

Robinson Crusoe acordou cheio de dores corporais. Onde estava? Num pesadelo, algo muito para além daquilo que o seu cérebro apelidava de realidade…

Amaldiçoo tudo e todos, gritou até lhe doer o peito, bateu com os punhos na areia, chorou convulsivamente, cravou os olhos naquele oceano aterrador, sem o ver e desmaiou, de novo. O que a lente da câmara capta nestes primeiros momentos é a fase da negação, o desnorte, o caos cerebral.

Acordou com o sol a queimar-lhe peito, pernas e cara e sentiu dor. O seu corpo diz-lhe que existe e continua a funcionar. O seu corpo e a mente nele aprisionada era o que lhe restava. E sentiu, para além da dor, sede e fome. O risco de não ter acesso a água e comida era o primeiro e mais importante obstáculo a ultrapassar, o seu objetivo, número 1: viver! Falhar significava morrer em poucos dias.

1ª Regra: numa pandemia, não há um só risco, há vários mas o mais importante é a preservação da vida de todos nós, sem exceção. É a água e a comida que o corpo de Crusoe necessita para sobreviver. No nosso caso, é o conhecimento sobre vírus/doenças transmissíveis que só os especialistas podem e devem colocar ao serviço da humanidade, o saber do pessoal de saúde, as infraestruturas e equipamentos e os remédios. Se tudo isto não existisse como aconteceu na época da peste negra da Idade Média, a grande maioria da população estaria condenada.

Minimizar este risco primário é ouvir e obedecer apenas a quem sabe e não a bruxos, falsos profetas ou idiotas na net divertidos a criarem falsas notícias ou a intitularem-se “achadores” de temas científicos.

2ª Regra: os Estados devem assegurar, imperativamente e sem falhas, recursos humanos e financeiros para infraestruturas, equipamentos e remédios. Vacinas, investigação, estatísticas, bolsas e mercados, grandes e pequenas empresas só se resolvem depois da “água” estar assegurada para evitar a falência dos órgãos essenciais à vida.

3ª Regra: Nunca esquecer o objetivo final que é o da preservação/sobrevivência de todos nós, o que significa ouvir e obedecer, sem questionar, os detentores do conhecimento científico e técnico (por exemplo: a Organização Mundial de Saúde) e tudo fazer para colaborar com o pessoal médico, auxiliar, proteção civil, etc…

CORONAVÍRUS … FICAR, LUTAR, FUGIR OU GERIR O RISCO?

Prefácio

Fechado entre 4 paredes, eu que não sou membro da comunidade da saúde, consultor político, analista económico, estatístico nem membro das forças de segurança ou proteção civil, sou um autêntico inútil face a esta pandemia do coronavírus. Ou talvez não… afinal também fui treinado para gerir riscos, tenho experiência, algum bom senso e um saber acumulado de milhares de anos que me permite pertencer à grande e reinante tribo do Homo Sapiens.

Uma das coisas que nós e mais nenhum ente vivo (vírus incluídos) sabemos fazer é contar histórias. Como já escrevi alguns livros fui obrigado a contar histórias porque sei que todo este conhecimento (mesmo sobre saúde) do Homo Sapiens foi acumulado ao longo de milhares de anos por este processo de imaginar e criar enredos com deuses, florestas e bichos que explicassem o porquê de quase tudo o que nos rodeia.

Mas que guião de filme posso construir sobre algo que não se vê, não se cheira, ouve ou, dizem-me, pode nem se sentir e não se sabe como aniquilar? Mas ah!, meus senhores, não há história sem herói e eu descobri 2: o Robinson Crusoe e o “Soldado Japonês”.

A história do Crusoe é universal, conhecida de todos porque fala de um dos milhares de homens e mulheres de todas as faixas etárias ou classes sociais que se viram atirados pelas ondas do mar para ilhas desertas e não morreram ao fim de poucos dias, tendo sobrevivido meses e anos sem qualquer contacto humano, sem hospitais, sem medicamentos, sem água corrente, gás ou luz, sem um simples fósforo para atear uma fogueira!

O “Soldados Japonês” é conhecido daqueles que, como eu, gostam de ler sobre a Segunda Grande Guerra Mundial e sabem que, soldados japoneses perdidos/escondidos nas selvas das florestas das grandes ilhas do Pacífico reapareceram anos, décadas volvidos sobre Agosto de 1945, sãos e salvos ao ponto de terem ouvido – e finalmente acreditado – da boca de concidadãos vindos do moderno Japão que a guerra tinha há muito acabado, que havia uma nova democracia, paz e progresso e até um novo Imperador em Tokyo. Só aí souberam que, afinal, também eles pertenciam à grande tribo do Homo Sapiens.

Nestas duas histórias, competirá a todos nós pensar nesse ficar, lutar, fugir ou gerir o risco da pandemia. A mim caberá o papel de narrador e questionador das cenas vividas por estes raros mas comuns heróis à força, pois tal como nós, fugir nunca foi opção de vida…

Gerindo o Projeto RGPD

Equacionado o problema/necessidade da conformidade com o RGPD, o gestor da empresa deverá ponderar a criação de uma boa equipa de trabalho que se responsabilize pela gestão do projeto. E por boa equipa entenda-se um conjunto de pessoas que tenham conhecimento da empresa, competências variadas e, sobretudo, que estejam identificadas com o objetivo – a obtenção da conformidade ao RGPD, com criação de mais-valia para a empresa – e determinadas a alcançá-lo.

Na minha opinião, esta decisiva escolha deverá resultar de uma reflexão cuidadosa entre 3 possíveis opções:

• Recorrendo-se à “prata da casa”, isto é, a equipa deve ser escolhida entre os trabalhadores/colaboradores da empresa, ou:
• Recorrendo-se a uma consultora externa que seja especializada em proteção de dados, ou:
• Optando-se por uma equipa mista com trabalhadores da empresa, mas com recurso a consultores, quando e para o que se entender necessário.

Telegraficamente, eis os prós e contras das 3 opções:

Atingir a conformidade recorrendo, apenas, aos trabalhadores da empresa (o do-it yourself, em inglês). Esta opção implica um compromisso da PME, no médio e longo e prazo, na valorização do conhecimento e competência dos seus trabalhadores/colaboradores.

Prós da solução: Se a empresa tiver nos seus quadros as competências necessárias à formação de uma boa equipa de gestão para a conformidade, esta será a solução mais apropriada, porque menos custosa e com a vantagem de criar conhecimento dentro da empresa.

Contras: Esta solução é a que requer mais tempo, porque os trabalhadores – mesmo aqueles com competências de project management – não têm experiência em proteção da privacidade ou em gestão de compliance. Para além disso, não haverá fácil acesso aos modelos, formulários e melhores práticas utilizadas no setor em que a PME opera, algo que o consultor externo aportaria.

Com recurso a consultoria externa. Nesta opção, a PME contrata um expert externo em proteção de dados (ou uma empresa de consultoria) especializado em compliance com o RGPD, obtendo assim o conhecimento sobre o Regulamento, templates, melhores práticas, experiência acumulada, responsabilidade pelos resultados, etc.

Prós: Se houver um bom critério qualitativo na escolha do consultor, esta será a opção que conduzirá à mais rápida – e segura – adoção do RGPD, por parte da PME.

Contras: A solução é a mais custosa não só porque os consultores são profissionais qualificados, mas também pelo perigo de uma escolha errada ou atritos que se possam gerar no relacionamento consultora/PME e/ou na implementação das soluções propostas pelo consultor. Isto dependerá muito do tipo de gestão existente na PME.

Implementar o RGPD com uma equipa mista: A ideia é que sejam os trabalhadores da PME a fazerem toda a implementação do projeto, mas sob a direção de um consultor/empresa de consultoria externo que aportará à PME o conhecimento, a documentação e as melhores práticas.

Prós: Obviamente, esta solução não é tão custosa quanto a do recurso exclusivo à consultoria externa, mas requer o necessário know-how e suporte ao projeto. Por outro lado, uma vez que os quadros da empresa farão toda a parte da documentação e implementação, haverá a considerar, como benefício, um acréscimo do conhecimento e envolvimento interno na proteção de dados.

Contras: Os quadros da PME necessitarão de formação para a implementação, pelo que o processo de conformidade demorará mais do que entregando todo o trabalho ao consultor externo.

 

A Conformidade ao RGPD

Imagine-se empresário confrontado com este problema: como faria para pôr em prática algo de que nunca tinha ouvido falar, a conformidade ao RGPD?

A questão é pertinente, pois compete ao responsável de uma organização traçar as grandes linhas da missão e estratégia e resolver qualquer imprevisto. No fundo, o que se exige ao decisor é que consiga absorver o impacto, estruturando a solução por forma a preservar o núcleo do negócio, a sua missão e estratégia, desviando o mínimo de recursos – trabalhadores, tempo e dinheiro – e, no processo de adaptação à nova realidade, se possível, obter alguma mais-valia para o negócio.

Antes de qualquer tipo de reação, o gestor deve perguntar-se como se carateriza este “problema do RGPD”. Não é um problema conjuntural de curto ou médio prazo como uma crise financeira, não afeta só a minha empresa, afeta todo o tipo de organizações e “veio para ficar”. Logo, o objetivo principal é de médio e longo prazo, tendencialmente evolutivo (haverá mais regulação no futuro), é do tipo “novas leis do jogo” e consiste em cumprir com o RGPD, pela obtenção da conformidade (o termo inglês comply ou cumprir com as regras).

No entanto e dado que o RGPD está em vigor desde 25/05/2018 a empresa já tem um sério problema que deve resolver no mais curto espaço de tempo: quase de certeza está a desrespeitar o RGPD, o que implica que pode ser multada – e os valores são elevados – pode ser processada por qualquer titular de dados que se sinta lesado, incorre em risco reputacional e terá que assumir as consequências. Corrigir ou arranjar uns quantos quick wins é um objetivo de curtíssimo prazo.

Por último e dado que há “novas regras de jogo”, há que conseguir vantagens competitivas, no médio e longo prazo, seja pela aquisição de novos conhecimentos, novos métodos e processos internos, cibersegurança e novas certificações, selos e marcas de proteção de dados.

Este “olhar para o problema” é o primeiro passo que leva os responsáveis da empresa a fazerem a necessária mudança do mindset ou postura face ao RGPD. Se essa mudança não se verificar, o insucesso poderá acontecer.

Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

O Regulamento Geral de Proteção de Dados refere-se à figura do EPD (em inglês, DPO – data privacy officer) na Secção 4, “Encarregado da proteção de dados”, composta pelos artigos 37º, “Designação do encarregado da proteção de dados”, 38º, “Posição do encarregado da proteção de dados” e 39º, “Funções do encarregado da proteção de dados”.

No caso das PMEs de média dimensão que, ou são obrigadas pelo Regulamento a nomearem um EPD ou que, voluntariamente, assim procedem, há que levar em linha de conta o seguinte:

O RGPD gera algumas incertezas quanto à obrigatoriedade das empresas nomearem ou não um EPD. Na dúvida, e caso as empresas optem por não criarem tal função, será conveniente que a empresa, para a sua própria defesa, produza documentos escritos onde se possam verificar qual o racional ou argumentário do processo de decisão, quem e quando o discutiu. Isto porque a autoridade de controlo poderá querer conhecer o porquê da não nomeação do EPD.

Por outro lado, o facto da empresa não nomear um EDP não significa que esteja isenta do cumprimento de algumas funções desta figura, em especial o dever da empresa estar em conformidade com o RGPD. Assim, não havendo EPD, um diretor ou responsável sénior da empresa (no caso das pequenas e médias empresas, o dono ou um sócio-gerente) deverá ser nomeado e ficará com essa responsabilidade.

Optando-se pela nomeação interna de um EPD, a escolha deve depender da cultura da empresa, do volume de trabalho requerido pelo compliance, da existência ou não de trabalhadores com competências para o desempenho da tarefa, etc., havendo sempre a possibilidade da nomeação de um EPD em outsourcing. O que deve interessar ao responsável pela empresa é que a escolha seja informada e que todos os fatores relevantes sejam devidamente ponderados.